A ocupação turística de todo território requer engajamento do cidadão. É ele quem está próximo e recebe o visitante. Cria eventos; promove o ingresso de divisas e incrementa a arrecadação. Com incentivos fiscais, atrai patrocínios privados que resultam em ganhos sociais, econômicos e ambientais pra todos.
Paradoxalmente, a aplicação das Propostas de Emenda
Constitucional (PECs) 45/2019 e 110/2019 com a cobrança de alíquota única de
25%, implicaria em um reajuste médio de 180% da carga tributária sobre o setor.
O Turismo, que vive de eventos (toda viagem é um evento em si
mesma), propicia resultados contabilizados globalmente, após um pernoite no
destino visitado, conforme orienta o Conselho Mundial do Turismo e
OMT (Organização Mundial do Turismo ou UNWTO, por sua sigla em
inglês).
A necessária e desejada reforma tributária não pode sofrer a
miopia de manter apoio à proposta de aumentar os impostos do setor ,de cerca de 8%
para 25%. O Turismo precisa ter um enquadramento especial na reforma tributária
e ser incluído na lista das atividades que têm a alíquota reduzida.
Não há como negar a força do setor para a geração de emprego
e renda em âmbito municipal, onde a vida real acontece. Sim, a política pública
de incentivo à regionalização e à segmentação são pilares do municipalismo, devidamente estimulados mais a cada nova edição do Prêmio Top Destinos Turísticos. Por
isso, na conquista de competitividade promocional, na Era das Redes Sociais, o
que conta é fortalecer a cidadania. Resgatar autoestima e praticar compromisso com o bem-estar coletivo,
cada vez mais hospitaleiro e humanizado, resulta no bem-receber viral.
A Skål Internacional Brasil, estruturada nas capitais de
cinco estados (MA, MG, RJ, RS e SP) e conectada às lideranças profissionais
reconhecidas em cerca de uma centena de países, assim como a ADVB -- Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil, consideram o setor como vetor
estratégico para o desenvolvimento sustentável. Isso, especialmente, para os brasileiros
nascidos e naturalizados que apostam no potencial turístico do país que, há
décadas, ocupa posições de liderança no ranking dos países com mais atrativos
naturais e culturais.
Potencial negligenciado pela indústria; produtores rurais, em parte; apoiado pela maior parte no setor do comércio e, paradoxalmente, quase nada pelo setor financeiro, exceto por aqueles que são protagonista do ESG.
Milhões de pessoas vivenciaram impactos diretos e indiretos
que a falta de mobilidade da demanda consumidora exerceu sobre a movimentação
de mercadorias durante recente pandemia. Por isso, também, a publicidade exerce
papel fundamental na estratégia de comunicação multimídia, interativa e
convergente. E vale lembrar que o cidadão é o principal veículo de comunicação
de uma cidade.
O poder central no Brasil já conta com uma equipe técnica
competente. Ela é reconhecida pelo trade como um time profissional de alta performance
na Embratur. No entanto, nossa agência promocional do destino/país ainda é desprovida
de recursos materiais suficientes para fazer frente às verbas investidas por
outras nações.
Senhores congressistas, turismo não pode mais ser percebido
como supérfluo. A atividade ocupa posição de liderança no ranking mundial dos
setores que mais geram postos de trabalho. Conhecem outra prioridade maior que
assegurar a dignidade de vida a todos os cidadãos brasileiros em busca de uma
oportunidade de trabalho, hoje?
*Luiz Henrique Miranda
é jornalista e CEO da Agência Amigo – Comunicação Integrada, gestor do
Sistema Press Club e vice-presidente de relações institucionais da FEBTUR Nacional
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