A situação de muitas prefeituras no Brasil é extremamente delicada, tanto é que se diz que entre 30 a 90 dias é o prazo para que vários municípios entrem em colapso total por falta de verbas. Muitas cidades vão colapsar, não vão ter como manter nem os serviços essenciais de saúde e educação. O dinheiro acabou. por esta razão, várias prefeituras fecharam as portas em greve de governo contra governo, uma novidade na política. Uma situação única vista no mundo. Uma situação lamentável em que cidades estão passando. Recentemente, neste final de agosto, várias prefeituras de 16 estados paralisaram seus serviços, com totalidade no nordeste, importante apoiador e reduto do governo atual. O efeito pode ser drástico por se tratar, na grande maioria de aliados em época de definição de candidaturas para as eleições municipais do ano que vem, com eleições em todos os municípios brasileiros.
Mas porque razão esta greve acontece? É pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. O serviços estão sendo mantidos com os alcaides reivindicando o aumento no FPM e compensações pela redução do repasse do ICMS.
Dois exemplos ilustram muito bem esta situação: alguns municípios recebem o equivalente a R$0,36 por dia para pagar a merenda escolar de um aluno e R$20mil para manter um posto de saúde por mês, sendo que só o salário de um médico já tem esse custo. E quanto ao resto das despesas? Vai tirar de onde? O que consegue comprar para a merenda com o valor acima? A situação é caótica.
Lançaram um manifesto nacional pela aprovação de pautas para enfretamento da crise. No mesmo destacamos "os municípios vivem uma crise estrutural. O alerta não é de agora mas ganha destaque quando a situação se agrava, quando as contas não fecham e os gestores precisam escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos". E para completar, temos ainda que "hoje, 51% dos municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário. E o futuro é pessimista. A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade". Mais da metade dos municípios brasileiros estão com as contas atrasadas. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios-CNM, a situação é ainda mais grave nos pequenos municípios. A cada R$100 gastos pelas prefeituras destas cidades, R$91 ficam por conta de pagar funcionários e o custeio da administração em contas básicas, como luz e água. E ainda, acrescentam ter mais de 5,4mil obras paradas e abandonadas por falta de recursos da união e R$7,4 bilhões investidos com recursos próprios para finalizar obras sem repasse da União.
O FPM foi criado durante o regime militar e passou por diversas alterações nos últimos anos. É uma verba que a União paga a cada 10 dias, três vezes por mês, para cidades do país, compartilhando parte do que é arrecadado pelo Imposto de Renda-IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI. Como se vê, o FPM é a principal fonte de receita de 7 em cada 10 municípios no país. Em julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%. Além desta queda, outra demanda dos prefeitos é a pontualidade dos pagamentos. Eles afirmam que estão recebendo com atrasos. Quem controla o pagamento do FPM é o Ministério da Fazenda.
Interessante ressaltar que a manifestação ganhou adesão de cidades do norte e nordeste que votaram em peso e asseguraram a vitória do atual presidente. Historicamente castigadas pela seca e pela carência, os pequenos municípios do semiárido são os mais afetados pelas reduções do FPM, a principal fonte de arrecadação das prefeituras, de lugares onde a movimentação econômica se resume basicamente ao dinheiro das aposentadorias rurais, do Bolsa-Familia e de outros benefícios governamentais. Entre as soluções emergenciais estão a exoneração de servidores, entre contratados e ocupantes de cargos comissionados , que tiveram seus contratos suspensos. Esta queda na arrecadação resulta no enfraquecimento da economia, interrompe o crescimento, compromete projetos e programas que estavam sendo realizados no município.
Essa é uma dura realidade que a maioria das comunidades brasileiras estão vivenciando, que não tem apenas uma causa. Portanto não pode ser justificada com discursos vazios ou simples auxílios emergenciais para os mais necessitados. É fundamental ter o controle das contas públicas, uma reforma tributária que desonere efetivamente os investimentos e a renda, um programa de reindustrialização que insira o Brasil nas cadeias de suprimento globais e o enxugamento da máquina pública. São ações inadiáveis.
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