Uma importante etapa do processo financeiro de sua empresa é escolher o enquadramento tributário adequado para o empreendimento. A escolha errada pode acabar gerando gastos a mais e até mesmo problemas com a Receita Federal.
Para que seja feita a escolha correta, é fundamental compreender alguns dos conceitos básicos de cada tipo de regime tributário.
O ideal é que, mesmo com o conhecimento adequado, sua companhia de entrega de documentos de motoboy para empresas utilize a ajuda de um contador para fazer a escolha.
Um profissional qualificado estará muito mais capacitado para conversar com você e identificar em qual modelo de tributação sua empresa se encaixa, garantindo assim um valor justo para o pagamento, que não será ruim para a empresa a longo prazo.
O enquadramento tributário é, em sua essência, um conjunto de regras que são criadas tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.
Este tem como principal objetivo especificar como são feitos os pagamentos dos impostos devidos ao governo, e como este valor será convertido.
As principais formas de utilização do dinheiro dos impostos acabam sendo muito úteis para a população em geral, com investimentos em:
- Saúde pública;
- Segurança;
- Educação;
- Infraestrutura.
Para que uma fábrica de computador completo pague um valor justo de impostos, e não seja prejudicado por eles, o valor acaba sendo variável.
Isso significa que você passará por um processo de análise da Receita de acordo com os rendimentos que obteve, sendo recolhido apenas parte do lucro da empresa, sem excessos.
Caso você não faça a escolha correta com relação ao seu enquadramento tributário, pode acabar pagando impostos em excesso, ou em casos piores, ficar em dívida com a Receita Federal.
Por isso, o enquadramento tributário se torna uma necessidade para manter a saúde financeira de sua empresa, garantindo assim que o negócio ficará de acordo com todas as legislações e regras para manter a sua atividade, sem problemas futuros.
Principais enquadramentos tributários no Brasil
O país conta com três regimes tributários, além do MEI, que podem ser enquadrados em seu negócio, e eles levam em consideração uma série de fatores para que você seja capaz de escolher o ideal para sua empresa.
Quando se escolhe corretamente o regime tributário, consegue estruturar sua empresa para o pagamento de quaisquer tarifas que venham a aparecer, sem que isso prejudique sua estrutura e consiga manter uma boa saúde financeira.
1 - Simples Nacional
O Simples Nacional é um modelo mais recente, que foi criado com o objetivo de simplificar o recolhimento dos impostos para empresas menores, de pequeno e micro porte.
Dessa forma, é possível condensar todos os impostos e pagar de uma vez só, facilitando o processo.
Por exemplo, uma empresa de administracao de restaurante corporativo pode se enquadrar neste serviço, enquanto uma corporação maior precisa de outro modelo.
As microempresas são aquelas com faturamento de até 360 mil reais, enquanto as empresas de pequeno porte podem chegar até 4,8 milhões de reais em arrecadação.
Nestes casos, ambas são contempladas com o direito de utilização do Simples Nacional.
Quando chegar a data para pagamento dos impostos mensais, basta emitir um DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Neste documento, todos os tributos estarão unificados, sendo muito mais simples de efetuar o pagamento.
Dentro do Simples Nacional, estão contidos diversos impostos menores, que são essenciais mas acabavam atrapalhando muito os empresários menores na hora de calcular. São eles:
- ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- PIS (Programa de Integração Social);
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária);
- Cofins (Contribuição para financiamento da seguridade social);
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).
Além destes, vários outros pequenos impostos são afetados por este elemento, facilitando o pagamento através da tarifa única.
Este formato de enquadramento é o que mais apresenta isenções de impostos ou devoluções, por isso, é ideal para empresas que ainda estão começando no mercado, bem como aqueles que têm dívidas com o fisco e estão tentando regularizar.
A desvantagem desse formato de enquadramento é que o regime trabalha com base no faturamento obtido, e não na base de lucro da empresa, seja uma grande rede de cosméticos ou uma manufatura de camisa de empresa bordada.
Isso significa que, mesmo em caso de prejuízo, mesmo assim deve fazer o pagamento de seus impostos.
2 - Lucro Presumido
Se uma empresa, independente do porte, não ultrapassar o teto de 78 milhões de reais por mês, pode se encaixar neste enquadramento. Aqui, é fundamental compreender as diferenças entre o Lucro Real e o Presumido.
O Lucro Presumido é uma simplificação para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda, além do CSLL (Contribuição social sobre o lucro líquido).
Neste caso, os tributos são todos calculados e recolhidos conforme o planejamento de lucro, e não o lucro obtido.
Este é o formato que a maioria dos profissionais liberais opta por usar, além de algumas outras atividades específicas.
A principal desvantagem neste modo está na divisão de lucros. Se você possuir sócios em sua empresa, este tipo de tributação pode acabar sendo bastante complicada.
3 - Lucro Real
O enquadramento por Lucro Real afeta empresas maiores, como fábricas de impressora colorida profissional, cujo faturamento costuma bater uma média de pelo menos 78 milhões de reais por ano.
Ou 6,5 milhões de reais por mês, caso o exercício tenha sido inferior a doze meses.
Empresas que optam por este modelo de enquadramento são aquelas que costumam ter um gasto grande de capital consumindo o planejamento, normalmente por conta de necessidades da empresa.
Dentre os fatores mais comuns de gasto entre as empresas optantes por este modelo de enquadramento, está o alto custo com matéria-prima e outras despesas de infraestrutura que são oferecidas.
Neste caso, os impostos são calculados com base no Lucro Real da empresa, ou seja, na receita menos as despesas. Pensando nisso, é necessário um cuidado especial com a destruição documentos, garantindo que eles já passaram do período de guarda.
Por isso, é importante que se você escolha este modelo, opte por ter uma gestão financeira altamente organizada para conseguir estipular todas as condições.
Além disso, um empresário que opta pelo Lucro Real pode acabar tendo problemas por conta da quantidade de obrigações que são atribuídas junto à Receita. Além disso, os custos operacionais desse tipo de recurso acabam sendo maiores.
4 - MEI
Este é um dos formatos criados para incentivar o empreendedorismo e a formalização de pequenos empresários. O Microempreendedor Individual (MEI) possui uma série de benefícios e isenções tributárias.
Permitido para empresas com faturamento anual de até 81 mil reais e para empreendedores que não tenham sócios, o valor de impostos é fixo e em uma taxa muito mais simples do que as tributações comuns.
Neste valor estão inseridas todas as obrigações, incluindo a taxa de contribuição para a Previdência Social, o que permite a longo prazo benefícios como a aposentadoria ou o auxílio em caso de doença.
Qual o melhor enquadramento?
A verdade é que não existe uma resposta correta para esta pergunta. Cada empresa possui diversas peculiaridades que podem entrar como elementos importantes para se decidir pelo melhor tipo de enquadramento tributário.
Ainda assim, é possível mudar de regime caso julgue necessário. Isso significa que você pode começar optando pelo Simples Nacional, mas conforme sua empresa cresce e começa a gerar um lucro maior, você pode optar por outro modelo.
No começo, a venda de 3m equipamentos de protecao abafador de ruido pode ser o suficiente para enquadrá-lo no Simples Nacional. Entretanto, com o crescimento da empresa, pode passar a adotar o Lucro Real.
Para conseguir o melhor resultado possível dentro de seu enquadramento, é preciso se planejar corretamente. Para atingir o objetivo de reduzir ao máximo o valor dos tributos a serem pagos, você tem um trabalho intenso ao longo do ano.
O primeiro ponto é identificar sua receita bruta. Esta previsão de faturamento permitirá que você determine as despesas operacionais, e baseado na receita bruta determine a margem de lucro da empresa.
Estas perguntas ajudarão a definir o tipo de enquadramento que sua empresa está inserida em um determinado ano, garantindo que você faça a escolha mais assertiva e escolherá o enquadramento tributário mais vantajoso para sua empresa.
É importante ter em mente que a empresa precisa enxergar o quadro maior quando lida com esse tipo de recurso. É um erro escolher um regime em particular simplesmente porque ele aparenta ser mais barato em relação ao valor da tributação.
Logo, é essencial pensar nesses recursos como uma forma de se estruturar adequadamente, conseguindo encontrar o método correto de tributação.
O que pode parecer uma economia a princípio, pode se tornar um prejuízo, uma vez que você ficará inadimplente com o fisco.
Por isso, seja uma empresa de camera de seguranca para condominio ou um escritório de advocacia, é importante estar sempre em dia com o enquadramento.
Considerações finais
Trabalhar em suas opções é sempre uma excelente maneira de identificar o que sua empresa precisa fazer para se encaixar corretamente em padrões que são necessários para seu funcionamento, e com o enquadramento tributário não é diferente.
Quando você consegue identificar em uma análise financeira o quanto sua empresa está lucrando e gastando, mais assertiva será a escolha de tributação, o que permitirá a tomada de decisões corretas, bem como que não pague a mais nem a menos do que o necessário.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
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