Projetos de decoração têm direito autoral?

Os projetos de decoração são trabalhos que de certa forma se relacionam com a arte, por essa razão, seus direitos autorais também podem ser protegidos.

Sabemos que a arquitetura e o design de interiores lidam com pontos técnicos que exigem criatividade por parte do profissional, por isso, também dependem de senso artístico.

As construções e a maneira como decoramos os ambientes não precisam ser um trabalho 100% artístico, mas de qualquer forma, eles expressam o estilo, sentimentos e ideais de uma pessoa.

A decoração consegue captar a identidade de quem utiliza o espaço e transmite sensações na maneira como organiza cada elemento, conferindo beleza ao ambiente.

Enxergar um projeto de decoração por meio de um viés artístico não é um erro, justamente por conta da criatividade, que se configura como um trabalho intelectual e que por isso exige reflexão, estudo e sensibilidade.

Assim como todo artista, o designer de interiores também pode proteger suas criações, mas isso acontece diferentemente do que se aplica aos projetos de arquitetura e urbanismo.

Para entender um pouco mais sobre o assunto, vamos explicar o conceito de projetos de decoração e como os profissionais da área podem proteger o seu trabalho, por meio dos direitos autorais.

O que é um projeto de decoração?

A decoração envolve muitos aspectos, indo além da maneira como se organizam os móveis dentro de um ambiente. 

Um planejamento minucioso requer cuidados com os seguintes pontos:

• Pintura;

• Tipo de mobília;

• Objetos decorativos;

• Estilo de decoração;

• Iluminação;

• Disposição dos móveis.

Esses e outros aspectos precisam de conhecimento técnico para que a decoração seja perfeita e adequada ao estilo de vida dos usuários.

Todos os detalhes, desde a qualidade e o formato de um móvel até a colcha de cama, precisam expressar a personalidade e a identidade do morador.

Para conseguir esse feito, é indispensável a atuação de um profissional, que no caso é o designer de interiores. Só que muitos se perguntam como um desconhecido saberia incluir as preferências do morador e trazer um resultado satisfatório.

O primeiro passo é uma pesquisa, um tipo de entrevista com a pessoa que vai utilizar os espaços, levando em conta as suas preferências, necessidades e estilo de vida.

Se a residência tiver mais de um morador, o designer confere sua personalidade e o comportamento de cada um, deixando de lado uma visão superficial do espaço.

Isso também se aplica aos imóveis comerciais, como restaurantes, escritórios e lojas. O proprietário, bem como os funcionários são entrevistados, além de considerar o perfil dos clientes que vão visitar o local.

Para determinar os elementos que vão compor o ambiente, como uma cortina blackout, é feito um estudo preliminar do local, de modo a avaliar as medidas, funcionalidade, iluminação, dentre outros pontos importantes.

É nesse momento que o designer realiza pequenos ajustes e assim aproxima cada vez mais o projeto de decoração das características do cliente.

Durante a confecção do anteprojeto, é avaliado o mobiliário, revestimentos, tecidos e cores para criar uma visualização do resultado.

Caso tudo esteja de acordo com as ideias do cliente, o designer começa a fazer pesquisas de mercado e analisar todos os gastos envolvidos no projeto, levando em conta todos os seus detalhes.

Se o cliente já tiver um orçamento definido, o profissional responsável pelo projeto de decoração vai identificar fornecedores e um cronograma compatível com aquilo que o cliente pode pagar.

Com um bom planejamento, fica mais fácil reduzir os riscos e as falhas, amenizar os atrasos e entregar uma decoração que vai surpreender os usuários do ambiente.

Só que todo esse trabalho precisa ser protegido, assim como os direitos autorais de quem projetou o imóvel a ser decorado. Mas, boa parte dos designers de interiores não sabem que podem ou como podem fazer isso.

É possível proteger um projeto de decoração?

Os direitos autorais de um projeto de decoração podem sim ser protegidos pelo profissional criador, mas isso acontece diferentemente do modo como se aplica aos projetos de arquitetura e urbanismo.

Eles são considerados criações do espírito, e por lei, os projetos originais de design de interiores estão sujeitos à proteção dos direitos autorais.

Mesmo que a mudança seja apenas em relação à iluminação apartamento, a proteção existe para evitar que outras pessoas reproduzam o projeto e lucrem com isso.

Mas, antes de explicar como acontece essa proteção, é importante identificar as diferenças entre os trabalhos dos arquitetos, urbanistas e designer de interiores.

A diferença formal entre todas essas profissões gera impactos nos procedimentos legais para proteger os direitos autorais de cada projeto.

O arquiteto é um profissional que projeta espaços de construção e reforma, como prédios, casas, dentre outros. Mas, seu trabalho também pode estar relacionado aos interiores dos espaços.

Um exemplo disso é a construção de uma sala que permite instalação de cortina persiana com mais facilidade. Isso porque o arquiteto considera a beleza, funcionalidade e estética do ambiente.

O urbanista possui as mesmas atribuições, contudo, lida com o planejamento das cidades. 

Quanto ao designer de interiores, mesmo que o arquiteto possa projetar interiores, ele se baseia na estética para pensar em seus projetos e no modo como serão usados.

Nesse contexto, é correto dizer que o trabalho dele também diz respeito à organização e beleza de cada item que vai compor o ambiente, e esse trabalho é conhecido como arquitetura de interiores.

Para os clientes, é um pouco difícil enxergar a diferença entre arquitetura de interiores e design de interiores, só que os designers não pensam apenas na beleza do imóvel.

Ele leva em conta suas funcionalidades para dispor os móveis, ajudando o cliente a escolher como posicionar melhor uma mesa, levando em conta a rotina dos moradores, a passagem necessária, dentre outros aspectos.

Ele pode sugerir a melhor cor de box vidro fumê, mas não pode dizer para o cliente quebrar uma parede para melhorar a estética do espaço.

Quanto ao decorador, seu trabalho se resume apenas ao aspecto visual do ambiente, é ele que escolhe os móveis, objetos de decoração, tipo de decoração, como as cores são combinadas e assim por diante.

Mas, isso não quer dizer que só porque o arquiteto pode cuidar dos projetos de interiores, os designers e decoradores perdem sua importância.

Na verdade, eles fazem toda a diferença porque conseguem encontrar a funcionalidade, ergonomia e outros pontos importantes, justamente por serem especialistas no assunto.

Por fazer um trabalho de criação, o designer tem o direito de proteger suas criações, por meio dos direitos autorais.

Mesmo depois de um tempo que o espaço foi criado e que o sofá já tenha recebido uma higienização de estofados a seco, a projeção do ambiente continuará protegida pela lei.

De acordo com o artigo 7, inciso x, da lei de direitos autorais, projetos, obras plásticas, esboços concernentes à Geografia, paisagismo, engenharia, dentre outros, são considerados obras intelectuais que devem ser protegidas.

Independentemente ou não de haver um registro, a lei garante a proteção de um projeto de decoração simplesmente por ser algo impresso em algum meio.

Mas, existem alguns procedimentos para registrar as obras, caso o profissional queira se resguardar e evitar problemas no futuro.

No caso dos projetos de arquitetura, como o prédio onde funciona uma empresa de jardinagem e paisagismo, é possível registrá-los no CAU - conselho de arquitetura e urbanismo do Brasil.

Quanto aos projetos de interiores, eles podem ser registrados da mesma maneira, por meio da escola de belas artes da universidade federal do Rio de Janeiro.

No site da instituição, fica claro que ela se vale dos direitos autorais em relação a obras de desenho, pintura, fotografia e afins, protegendo os direitos do autor em relação aos aspectos estéticos e artísticos de sua criação.

A profissão de designer de interiores foi reconhecida há pouco tempo, mais precisamente em 2016, por isso, não existe um órgão regulamentador, como o CAU, onde os profissionais da área podem registrar seus projetos.

Talvez a Associação Brasileira de Designers de Interiores possa, futuramente, mencionar alguma coisa em relação a isso.

Por enquanto, os projetos, envolvendo ou não decoração de ambientes externos, devem ser registrados na escola de belas artes da universidade do Rio de Janeiro.

Considerações finais

Decorar o ambiente é um trabalho artístico, profissional e que envolve muita criatividade e conhecimento sobre assuntos técnicos, além de considerar as necessidades dos moradores.

Os profissionais que se dedicam a esse trabalho podem proteger suas criações, por meio dos direitos autorais, contra plágios e cópias, que prejudiquem seu esforço e dedicação.

É uma maneira de se resguardar contra pessoas que possam se utilizar da criatividade alheia, para se promover profissionalmente e lucrar com algo que não foi criado por elas.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.