Para trabalhar aspectos fundamentais da sociedade civil, o incentivo fiscal é um projeto que visa a redução de impostos para empresas, mediante a concordância de seu uso em iniciativas de combate a problemas sociais ou financiamento em várias áreas.
No contexto nacional, as propostas de incentivo fiscal estão disponíveis para um regime tributário específico, o Lucro Real, adotado por empreendimentos que se encaixam em qualquer um dos requisitos listados abaixo:
Faturamento anual superior a R$ 78.000.000,00;
Empresas que recebem capital estrangeiro;
Organizações financeiras;
Empresas com atividades listadas no agronegócio.
Portanto, ao equivaler o incentivo fiscal ao funcionamento de empreendimentos de grande porte, essenciais para o desenvolvimento econômico, os governos de estados, municípios e da esfera federal compartilham a preocupação com o financiamento de áreas de base.
O abatimento nos impostos inseridos no programa, como IRPJ, impostos sobre a atividade econômica, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) acontece mediante encaminhamento da tributação para pesquisa científica e ações sociais de vários tipos.
Impacto social dos incentivos fiscais
Os incentivos fiscais são poderosos para reverter problemas de infraestrutura e assistência causados pela ausência de instituições robustas em determinadas regiões. Os projetos de construção que envolvem essa prática se concentram nas seguintes esferas:
1 - Assistência à saúde
A assistência à saúde, representada pelo sistema que unifica hospitais, clínicas e unidades básicas de atendimento, é um dos alvos das políticas de incentivo fiscal. A nível federal, um dos projetos financiados tem por objetivo acompanhar e tratar pacientes com câncer.
Sendo a principal causa de mortes naturais no mundo contemporâneo, o câncer é uma das doenças com os mais caros esforços de cura, com pesquisas financiadas no mundo. No contexto nacional, os incentivos fiscais auxiliam na infraestrutura de centros especializados.
Com a meta de reduzir drasticamente as filas de espera em hospitais públicos e conveniados, promover um tratamento mais humanizado e menos invasivo, implementar campanhas de diagnóstico precoce e acelerar cirurgias é que são alocados tais recursos.
Além disso, a assistência à saúde é contemplada na parcela da população que apresenta algum tipo de deficiência. Como indivíduos que se relacionam de maneira distinta com o meio externo e, por isso, contam com desafios específicos, são alvos de políticas públicas.
O Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência é um exemplo de proposta que presta assistência às demais instituições médicas, tanto em termos de consultas, quanto em treinamento profissional.
2 - Produção cultural
A produção cultural está entre as destinações mais conhecidas pelo público quando se fala em incentivo fiscal em uma empresa de laudo avcb. A Lei Rouanet, responsável pela popularidade, é um exemplo de programa de incentivo fiscal à produção cinematográfica.
Parte dos impostos destinados aos três setores da economia são voltados para o financiamento de tecnologia audiovisual em produções de pequeno e grande porte, com o objetivo de fomentar empregos e reconhecer talentos na arte nacional.
Além do cinema, projetos a nível estadual e municipal visam a cultura como a produção artística em suas muitas faces, por meio da música, da pintura e da dança. Muitas dessas propostas são voltadas para a população marginalizada pela pobreza.
Financiar instituições que trabalham em atividades culturais é um meio de se fazer presente em locais com pouca ou nenhuma atuação do estado, com impactos visíveis em termos de escolaridade, empregabilidade e perspectiva de desenvolvimento humano.
3 - Desenvolvimento tecnológico e industrial
A produtividade é um dos fantasmas que rondam a discussão econômica nacional, alvo de projeções desanimadoras para os próximos anos. Para reverter um quadro de piora, é fundamental incentivar ações que ponham a produtividade local em marcha.
O epicentro das questões ligadas ao desenvolvimento econômico é a indústria, que apresenta uma performance desanimadora desde 1980. Os programas de incentivo fiscal buscam solucionar um problema ao trabalhar a infraestrutura desses espaços.
O desenvolvimento tecnológico pode também se manifestar pelo financiamento de cursos de assistência técnica de celular para reinserção no mercado de trabalho.
A automação industrial é um perfeito exemplo da simbiose entre tecnologia e produção industrial. Com o uso de machine learning na configuração robótica, seus resultados já aumentam o desempenho de linhas produtivas em diversos setores.
4 - Pesquisa científica
Lado a lado com o financiamento tecnológico, a pesquisa científica é uma área que se ramifica em muitos segmentos. Os alvos das campanhas de incentivo fiscal, como uma empresa de treinamentos cipa, se concentram nas áreas:
Medicina e genética;
Biologia animal e vegetal;
Química;
Agronomia;
Tecnologia.
Note que esses setores exercem um papel importante na qualidade de vida das cidades, na eficiência e acessibilidade de produtos e serviços básicos, além do cuidado com áreas majoritárias da economia nacional e da biodiversidade local.
Portanto, o investimento em pesquisa científica gera impacto no cenário macroeconômico e nas perspectivas de famílias inteiras, sendo um grande componente social alimentado por incentivos fiscais em diversos impostos para uma empresa de zeladoria e portaria.
Vale ressaltar a cooperação entre organizações dentro e fora das divisas nacionais. O compartilhamento de informações e tecnologia que acontece com as fusões entre empresas e outros acordos são também viabilizados por um maior investimento governamental.
5 - Colaboração ao esporte
Os esportes de alto nível, além de render premiações em campeonatos internacionais, são também um modo de reduzir taxas de evasão escolar, de mortalidade na juventude e probabilidade de dependência química.
O esporte é um modo lúdico de aprendizado, pois além de trabalhar habilidades motoras, estimula a organização, o planejamento e delegação de atividades, a comunicação em equipe, o raciocínio lógico e outras qualidades importantes para a vida.
Desta forma, o indivíduo envolvido na prática de esportes ganha perspectivas melhores de sucesso profissional e independência financeira em uma entrega expressa transportadora, por exemplo, um elemento motivador para os praticantes.
Uma população que investe na prática frequente de esportes apresenta níveis mais baixos de doenças crônicas causadas pelo sedentarismo, pratica rotinas mais saudáveis de alimentação e tem uma maior qualidade de sono.
Impacto corporativo dos incentivos fiscais
Para as empresas, fazer parte das propostas de incentivo fiscal representam uma oportunidade de acesso à cargas tributárias menores, diminuindo a pressão que as despesas exercem sobre o orçamento corporativo.
Desoneração da receita bruta
A receita bruta é a soma de todos os valores adquiridos ao final de um exercício. Demonstrada em documentos contábeis como a DRE, a receita bruta sofre o impacto de despesas operacionais e financeiras, que podem corroer o capital gerado.
Impostos como o ICMS, ISS e IPI incidem sobre a nota fiscal de todas as vendas ou assinaturas recebidas por seus serviços, e por isso afetam diretamente a receita bruta. A maneira e alíquota dessas taxas variam de acordo com o regime tributário definido.
Por essa razão, a redução nesses impostos, a partir das propostas de incentivo fiscal, desonera em até 30% o montante de recursos levantados pela atividade da qual se propôs a organização, como a prestação de serviços administrativos terceirizados.
Alívio de impostos sobre o lucro
Outros impostos incidem sobre o lucro, isto é, o que resta da receita bruta após a dedução de despesas operacionais. Vale ressaltar que as despesas operacionais envolvem o pagamento de salários, empréstimos, equipamentos e aluguéis.
Os impostos que são retirados a partir do lucro geram um grande impacto sobre o capital de giro da empresa, bem como sua capacidade de remunerar acionistas e investidores. Margem estrangulada é uma das maiores razões para o endividamento a longo prazo.
Portanto, aliviar o lucro de sua empresa a partir da inserção em programas de incentivo fiscal pode auxiliar em projetos de expansão interna, no investimento em tecnologia ou mesmo na estabilidade financeira do negócio.
Menor depreciação de ativos imobilizados
Os ativos imobilizados são tudo aquilo que pode ser usado para gerar receita a longo prazo, mas ao mesmo tempo, não pode ser vendido por seu grau de importância nas atividades diárias de uma organização, como uniformes para empresa.
Imóveis são um exemplo de ativo imobilizado, assim como carros, móveis e equipamentos como computadores e quaisquer outros que façam parte de um espaço corporativo. O principal problema desse tipo de aquisição é a sua depreciação crescente.
A depreciação é a perda de valor gradativa que um bem sofre, causada pelo tempo e justificada na necessidade de manutenções, na deterioração de sua estrutura interna e no surgimento de opções mais lucrativas no mercado.
O imóvel é um dos itens que podem sofrer uma depreciação mais intensa caso os custos tributários sejam elevados. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é de grande influência nesse efeito e um dos contemplados pelo incentivo fiscal.
Preços mais competitivos
Os preços competitivos de empresas que investem no incentivo fiscal se demonstram por todos os demais aspectos apresentados. A desoneração tributária permite a alocação de recursos em fatores internos da empresa e confere maior liberdade de atuação.
Essa liberdade pode dar origem a estratégias de vendas que sacrifiquem uma parte pequena da margem de lucro unitária de um produto pelo maior volume de vendas, provocando um ticket médio mais elevado e construindo relações de preferência.
Conclusão
O incentivo fiscal é uma prática com benefícios para as empresas e para a sociedade geral, uma vez que é uma ação conjunta entre instituição pública e privada em prol de maiores investimentos em áreas importantes para o desenvolvimento social.
Fundamental em países emergentes, o investimento em setores cruciais da economia é o que impulsiona a produtividade, a estabilidade econômica e o desenvolvimento de produtos e serviços de qualidade para a população.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
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