E as eleições estão aí...

 

O governo atual  anunciou no dia 17, um reajuste de 15% do Bolsa Família, a 17 dias do primeiro turno das eleições. No anúncio, o presidente, candidato à reeleição, optou por não discursar ou comentar. O impacto da medida, segundo o governo, será de R$5,8 bilhões em 2026 e de R$22 bilhões em 2027. Nada como viver em um país rico, não é?

Com o aumento linear dos benefícios, o piso dos pagamentos sai de R$600,00 para R$691,00, com a média indo de R$691,00 para R$777,00. A alta foi justificada pela previsão legal de dar reajuste inflacionário aos beneficiários, pois o INPC, desde o início do programa até agosto, foi de 15,04%. É importante ressaltar que em 2026, o governo atual enviou ao congresso a proposta de orçamento para 2027 sem previsão de reajuste da Bolsa Família. O texto reserva R$157,1 bilhões para o programa e mantinha o benefício mínimo em R$600,00 por família.

Quanto aos aposentados e pensionistas do INSS, o reajuste mais recente foi aplicado em janeiro deste ano. Quem recebe até 1 salário-mínimo teve o aumento de 6,79%, passando de R$1.518,00 para R$1.621,00. Quem recebe acima de 1 salário-mínimo teve reajuste de 3,90% com base no INPC acumulado. Sem comentário! Só gostaria de saber qual a justificativa para o fato da bolsa família, onde ninguém trabalha, ter mais do dobro de aumento dos mais de 30 milhões de aposentados que trabalharam a vida toda. Esta é a lei? Permitir que distribuam nosso dinheiro a quem nunca trabalhou?

Quando se analisa episódios de vazamento de informações sensíveis, oriundas de investigações e “segredos de estado”, compartilhar com a imprensa estes dados é uma estratégia infalível se transformando em uma perigosa arma política. É mais do que saudável a cobrança da sociedade aos homens públicos, pois trazem à tona os “mares de lama” que correm sob os palácios. É necessário e fundamental. Como disse o ministro Edson Fachin, presidente do STF, o que se espera desses personagens é decência e o respeito aos limites que o cargo público impõe.

 Mas vazamentos são, também, sintomas de disfuncionalidade. Mostram que instituições de Estado estão capturadas por grupos de interesse. E esse é um grande problema. O mesmo organismo que vaza protege quem lhe interessa. A ação direcionada contribui para o acelerado desgaste da respeitabilidade da corporação, obrigatoriamente imune a lados em disputa. Afinal, a definição “instituição de Estado” por si só indica a transitoriedade dos governos. Seja quem for o mandatário, venha da direita ou da esquerda, ele e seu grupo estarão sujeitos a regras comuns, que valem, inclusive, para seus adversários.

Instituições de Estado tem de estar acima da política e não devem servir de apoio a discursos oportunistas. Quando se colocam em xeque informações sigilosas ou sensíveis tornadas públicas, porque favorecem um grupo e emparedam outro, a corporação é solapada pelo vírus da desconfiança. Uma acusação de atuação política direcionada feita a um organismo estatal diminui-lhe a respeitabilidade ante o cidadão-contribuinte-eleitor. Isso aponta na direção de uma democracia fatigada. E aprofunda o antagonismo entre polos ideológicos, cujo principal e mais visível é a corrosão do Estado Democrático de Direito e a nossa Constituição. O panorama é dos piores. Mas tem ainda um fator gravíssimo, que escancara a porta para nulidades processuais, o que potencializa a percepção da impunidade dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, trazendo para a sociedade o sentimento de frustração. E, também, de que a democracia não vale a pena.

O Brasil tem eleições marcadas. Tem uma democracia que ainda sobrevive às ameaças constantes. E tem o direito de chegar a outubro com árbitros legítimos e instituições que funcionem, ainda que imperfeitamente, ainda que sob tensão. Sem isso, a eleição mais importante dos últimos anos será realizada em um vácuo institucional que nenhum resultado será capaz de preencher.