Promovido pelo Serur e pelo Mercado Livre, o encontro discutiu os avanços regulatórios e as oportunidades e desafios da proteção de dados, do ECA Digital e da Inteligência Artificial
O Serur e o Mercado Livre realizaram, nesta quarta-feira (19), em Brasília, a terceira edição do Privacy Connection, encontro que reúne especialistas e representantes dos setores público e privado para discutir os principais desafios regulatórios decorrentes da transformação digital.
Nesta edição, proteção de dados, ECA Digital e Inteligência Artificial estiveram entre os temas centrais da programação. Realizado na sequência do 3º Encontro ANPD de Encarregados, o Privacy Connection ampliou o debate ao aproximar diferentes agentes envolvidos na construção e implementação da agenda digital brasileira.
A programação contou com nomes de destaque do ambiente regulatório, jurídico, acadêmico e empresarial, entre eles Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel; Beatrice Covassi, ministra-conselheira da União Europeia no Brasil; Lorena Giuberti Coutinho, diretora da ANPD; o secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Pablo Segura, Data Privacy Director do Mercado Livre; Samanta Oliveira, DPO do Mercado Livre; Bruno Bioni, professor e sócio-fundador da Bioni Consultoria; e os sócios do Serur, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Fabricio da Mota.
A abertura ficou a cargo de Luiz Fernando Bandeira de Mello, que destacou o processo de amadurecimento institucional brasileiro na proteção de dados e os novos desafios que passam a integrar a agenda regulatória do país.
Para Fabricio da Mota, o reconhecimento da proteção de dados como direito fundamental autônomo representa um dos principais marcos desse processo de amadurecimento. O avanço institucional, entretanto, precisa ser acompanhado por uma transformação também no campo social e cultural.
“A autoridade responsável por fiscalizar esse direito percorreu, em poucos anos, um caminho que agências setoriais mais antigas levaram décadas para cumprir. Ainda existe, contudo, uma distância entre a maturidade do arcabouço jurídico-institucional e a assimilação social dos valores que esse ambiente pretende proteger. É um gargalo que só pode ser superado a partir de um projeto educacional e cultural sólido”, pontuou.
No encontro, Pablo Segura também enfatizou a necessidade de privacidade ser tratada como um ativo de confiança, gerando maior valor e experiências superiores a usuários. Para o Diretor de Privacidade de Dados do Mercado Livre, as organizações devem investir na construção de uma atuação que vá além da mera conformidade.
Ao longo do evento, outros especialistas discutiram como o avanço acelerado de novas tecnologias vem ampliando a complexidade regulatória e exigindo novas respostas de empresas, autoridades e da sociedade. Além da consolidação da proteção de dados, o debate abordou os desafios trazidos pela Inteligência Artificial e pelo ECA Digital, especialmente diante da necessidade de conciliar inovação, segurança, direitos fundamentais e desenvolvimento econômico.
A terceira edição do Privacy Connection reforçou, assim, a importância da interlocução entre poder público, iniciativa privada, academia e especialistas para a construção de um ambiente digital mais seguro e juridicamente sustentável. O encontro também evidenciou como temas antes concentrados nas áreas de privacidade e tecnologia passaram a ocupar espaço estratégico nas decisões de negócios, na governança corporativa e na formulação de políticas públicas.
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