Data reforça a importância da prevenção e destaca a atuação da rede socioassistencial, com mais de 857 serviços e 101 mil vagas na capital
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No marco dos 26 anos do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a cidade de São Paulo reforça sua prioridade absoluta na garantia dos direitos da infância e da adolescência por meio de uma ampla rede de serviços socioassistenciais.
Instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, a data simboliza a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil e mobiliza, anualmente, o poder público e a sociedade civil para prevenção e o enfrentamento da violência sexual.
Em 2026, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) destaca a atuação contínua da rede socioassistencial, que conta atualmente com mais de 857 serviços exclusivos para crianças e adolescentes, totalizando mais de 101 mil vagas em todo o município.
A rede abrange as ofertas de Proteção Social Básica e Especial, que contemplam serviços diretos e parceiros, incluindo:
- 462 Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs);
- 153 Serviços de Acolhimento Institucional (SAICAs);
- 50 Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSE-MA);
- 40 Serviços de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (SPVVs);
- 39 Centros para Juventude (CJs).
Além de serviços como Casa Lar, Família Acolhedora, Centros de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos (CEDESP), Centro de Convivência Intergeracional (CCInter), entre outros.
Esses serviços integram a política pública de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e atuam de forma articulada com o Sistema de Garantia de Direitos, envolvendo áreas como saúde, educação, justiça e segurança pública.
A atuação da SMADS está organizada entre a Proteção Social Básica, com foco na prevenção de situações de vulnerabilidade e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e a Proteção Social Especial, voltada ao atendimento de situações de violação de direitos, incluindo casos de violência sexual.
Nesses casos, o atendimento é realizado de forma especializada, com escuta qualificada, acompanhamento técnico e articulação com os demais órgãos da rede de proteção, garantindo acolhimento e encaminhamentos adequados às vítimas e suas famílias.
Mobilização e enfrentamento
A campanha Maio Laranja reforça a importância da mobilização social como estratégia fundamental no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A data mobiliza a sociedade, famílias, educadores, instituições públicas e privadas, a assumir um papel ativo na proteção das crianças e adolescentes.
Segundo dados da 5ª edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada em 2024, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a violência sexual ainda atinge majoritariamente meninas, muitas vezes dentro do ambiente familiar, evidenciando a necessidade de ampliar ações de prevenção, conscientização e denúncia.
Nesse contexto, São Paulo conta com a atuação da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (CMESCA), um espaço intersetorial que articula políticas públicas, promove campanhas e fortalece estratégias de enfrentamento no município.
O município também conta com a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI), colegiado intersetorial coordenado pela SMADS, que articula ações voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil em São Paulo. A Comissão atua no fortalecimento da rede de proteção, na elaboração de estratégias de enfrentamento, no monitoramento de casos e na promoção de campanhas de sensibilização.
No contexto do 18 de Maio, a CMETI também desempenha papel fundamental no enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, reconhecida como uma das piores formas de trabalho infantil, desenvolvendo ações integradas com a CMESCA para fortalecer a prevenção, a conscientização e a proteção integral de crianças e adolescentes no município.
Proteção é responsabilidade de todos
A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma grave violação de direitos e pode se manifestar tanto na forma de abuso quanto de exploração sexual, conforme definido pela Lei Federal nº 13.431/2017. O enfrentamento dessa realidade exige atuação integrada e contínua do poder público e da sociedade.
Durante todo o mês de maio, ações de sensibilização, mobilização e formação são realizadas em diferentes territórios da cidade, com o objetivo de ampliar o debate público e fortalecer a rede de proteção.
A campanha nacional “Faça Bonito — Proteja nossas crianças e adolescentes”, instituída pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), reforça o chamado à ação coletiva, simbolizado pela flor amarela e laranja, que representa o cuidado com o desenvolvimento saudável na infância.
Acompanhe, e venha Fazer Bonito!
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