Concessão qualifica serviços turísticos e fortalece a conservação ambiental; parque será aberto à visitação no início de fevereiro
O Parque Estadual do Itacolomi, um dos mais importantes patrimônios naturais e históricos de Minas Gerais, passa por um novo ciclo de valorização por meio do modelo de concessão de serviços turísticos, adotado pelo Governo do Estado no âmbito do Programa de Concessão de Parques Estaduais. O programa tem como objetivo ampliar a qualidade da visitação, fortalecer a conservação ambiental e promover o uso público sustentável das unidades de conservação estaduais.
O modelo adotado de concessão de serviços turísticos mantém o Parque Estadual do Itacolomi como bem público, pertencente ao Estado de Minas Gerais, sob a gestão e fiscalização do Instituto Estadual de Florestas (IEF). A concessão é temporária – com vigência de 30 anos, o contrato teve início em 2023, ano de sua assinatura – e transfere à Parquetur a operação de serviços de apoio à visitação, mantendo sob responsabilidade do poder público todas as atribuições relacionadas à proteção ambiental, ao ordenamento territorial e à gestão da unidade de conservação.
Atuação IEF e Parquetur
O IEF permanece como poder concedente e órgão gestor da unidade, exercendo papel central na administração do Parque Estadual do Itacolomi, sendo responsável pela gestão ambiental e territorial da unidade; fiscalização e monitoramento ambiental; definição e atualização das normas de uso e visitação; acompanhamento do cumprimento das obrigações contratuais pela concessionária; proteção da biodiversidade e do patrimônio natural e cultural do parque; prevenção e combate a incêndios florestais; educação ambiental; e fiscalização e monitoramento do contrato.
Já o contrato de concessão abrange exclusivamente os serviços turísticos e operacionais de apoio à visitação, tais como recepção e controle de acesso de visitantes; manutenção de trilhas, estruturas e áreas de uso público; operação de estacionamento, alimentação e demais serviços ao visitante; apoio à organização da visitação, segurança e educação ambiental.
O modelo de concessão também prevê investimentos obrigatórios voltados à qualificação da infraestrutura e dos serviços oferecidos ao público, incluindo melhoria das estruturas de recepção e apoio ao visitante; qualificação da sinalização e das trilhas; ampliação da segurança e do conforto durante a visitação; manutenção contínua das áreas de uso público; estímulo ao turismo sustentável e à economia local; e investimentos contínuos, previstos em contrato. Essas melhorias são realizadas sem aporte direto de recursos públicos, conforme previsto em contrato, respeitando integralmente os limites estabelecidos no plano de manejo do Parque.
Pedro Cleto, diretor-executivo da Parquetur, fala sobre a importância da reabertura do Parque, fechado desde maio de 2023. “O início da operação sob concessão da Parquetur representa um trabalho construído com planejamento, responsabilidade e diálogo com o poder público e com a sociedade. Nós queremos que a comunidade volte a abraçar o Parque e queremos que ele seja (re)inserido no trade turístico de Ouro Preto. Para isso, já estamos trabalhando para garantir que o uso público aconteça de forma organizada, segura e sustentável, valorizando seu patrimônio natural e cultural e gerando benefícios de longo prazo para a região”, afirma o executivo.
Isenções e acesso público garantidos
O contrato de concessão assegura a manutenção de isenções e gratuidades, preservando o caráter público do Parque Estadual do Itacolomi. Permanecem garantidas, entre outras, isenções para públicos e comunidades do entorno, conforme critérios definidos em contrato; gratuidades previstas em legislação específica; acesso para atividades institucionais do IEF, educação ambiental e pesquisas autorizadas.
Transparência e participação social
O processo de concessão do Parque Estadual do Itacolomi foi precedido por estudos técnicos, consulta pública e audiência pública, garantindo transparência e participação social. Os documentos do processo permanecem disponíveis para consulta pública, permitindo o acompanhamento neste link.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Minas Gerais e do Instituto Estadual de Florestas com a conservação ambiental, a valorização do patrimônio natural e o fortalecimento do uso público sustentável das unidades de conservação.
Crédito das fotos: Evandro Rodney
Serviço – Parque Estadual do Itacolomi
Endereço: BR-356, Km 98 – Bauxita, Ouro Preto - MG, 35400-000
Dia | Horário de Funcionamento: Terça a domingo e feriados, das 7h às 17h
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