Estamos aguardando a demora para o anuncio pelo governo _ cujo rombo nas contas só aumenta _ o tão aguardado programa de corte de gastos. Novos indicadores reforçam a situação calamitosa das contas públicas, indicando a dificuldade da equipe do Ministério da Fazenda em apresentar uma proposta viável. O Tesouro Nacional divulgou que o governo apresentou déficit primário de R$105 bilhões no acumulado do ano, o que representou uma piora significativa em relação ao mesmo período do ano passado, quando o saldo negativo foi de R$94,3 bilhões. Não podemos nos esquecer que a meta para 2024 é de déficit zero até o final do ano. A medida que o tempo se esvai, cumprir a meta fiscal torna-se uma miragem, uma missão cada vez mais distante.
Neste interim, o mercado não espera, com o COPOM do Banco Central, em decisão unanime, elevando a taxa básica da economia (SELIC) em 0,50 ponto percentual, para 11,25% ao ano, acelerando o ritmo de aumento dos juros. Em comunicado o BC informa que "o ritmo de ajustes futuros na taxa de juros e a magnitude total do ciclo de aperto monetário serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerão da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos". A nota reforça ainda a preocupação com a questão fiscal, afetando tanto a política monetária quanto os ativos financeiros.
O comitê reafirma ainda "que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida, com a apresentação e execução de medidas estruturais para o orçamento fiscal, contribuirá para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária", o que a nosso ver é um recado explicito ao governo.
É claro que o cenário político nos Estados Unidos, pós a vitória de Donald Trump e sua posse em janeiro de 2025, trará uma preocupação relativa a conjuntura econômica, suscitando dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e consequentemente, sobre a postura do Federal Reserve (Fed), o banco central americano. O Estados Unidos é o maior comprador de manufaturados e o maior investidor no Brasil. O fortalecimento das relações entre os dois países, tem interesse de ambos os lados. Estas relações não podem ser pessoais e sim de estado. Trump tem uma postura mais protecionista economicamente do que o atual governo. Durante sua campanha presidencial ele prometeu que irá impor tarifas de, no mínimo, 10% a todos os produtos que cheguem do exterior. Em 2023, os EUA importaram o equivalente a US$36,9 bilhões de bens, se colocando como o segundo país que mais importa do Brasil. Os bancos centrais das principais economias mundiais permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho.
Em meio ao cenário desfavorável, o governo procura em contínuas reuniões definir a sinalização econômica mais importante desde a aprovação do arcabouço fiscal: o pacote de corte de gastos. Pelo menos, conseguiram chegar a uma acordo que espera-se persistente, qual seja a de exaurida a fórmula de aumento de receitas, chegou a inevitável hora de reduzir as despesas. O que causa preocupação e o que se viu, paralelamente às reuniões fechadas no Planalto e antes mesmo do anúncio oficial, foram os ministros defendendo em praça pública as políticas de suas respectivas pastas. Pisando em ovos pois a reforma ministerial está na boca do forno. Está evidente o mal-estar no governo. E quando maior a demora, maior o desgaste político.
Tanto do ponto de vista econômico quanto político, o Planalto precisa agir rápido e com firmeza. É crescente a percepção de que a inflação está resistente e de que a economia entrará em uma nova ciranda de juros altos. E o governo hesita em fazer aquilo que espera de qualquer governo, disciplina nas contas públicas. Se vale alguma recomendação de nós, pagadores de impostos, à administração pública federal é a de se apressar se não quiser ter, em 2026, o mesmo destino dos democratas na eleição norte-americana. Vejam o exemplo das eleições nossas no mês passado, onde os eleitores demonstraram, em todo o país, a insatisfação com o momento atual, talvez um prenúncio para as próximas, daqui a dois anos. Enquanto isto, a Reforma Tributária que visa simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo, continua em tramitação no Congresso, enfrentando debates e negociações entre o governo, parlamentares e diferentes setores da sociedade. Alguns dos principais pontos de controvérsia incluem a distribuição da carga tributária entre pessoas físicas e jurídicas, a tributação de setores específicos e a reforma nos municípios e nos estados. Apesar dos desafios, o governo tem buscado articular uma ampla aprovação da reforma, que é vista como essencial para simplificar o sistema tributário, aumentar a competitividade da economia e melhorar o ambiente de negócios no país.
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