ABIH-SP endossa Manifesto do G20+ e vai para Brasília dia 04/07

 

“A Reforma Tributária, na forma que se apresenta, pode ter um impacto desastroso para nossos negócios se não conseguirmos mostrar aos parlamentares que - para continuarmos a gerar emprego e renda para o Brasil - precisamos ter uma alíquota diferenciada ou creditar, de alguma forma, a mão de obra Tendo como exemplo a vitória que conseguimos no Perse, precisamos mostrar in loco, no Congresso Nacional, nossa representatividade! O futuro de nossos negócios está em jogo! Vamos a Brasília apresentar nossos pleitos e mostrar nossa força!” com essas palavras, Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Brasil conclama a mobilização de todas as Abihs Estaduais. A iniciativa motiva a união de forças entre as entidades do trade turístico que representam os diferentes elos da cadeia produtiva do setor, que juntas assinam o “Manifesto pela Reforma Tributária Justa que Promova o Crescimento do Brasil e do Turismo Nacional”

“MANIFESTO PELA REFORMA TRIBUTÁRIA JUSTA QUE PROMOVA O CRESCIMENTO DO BRASIL E DO TURISMO NACIONAL

A Reforma Tributária carrega duas promessas essenciais ao Brasil: simplificação tributária e não aumento de impostos. A proposta é que o país adote um imposto sobre valor agregado (IVA), em linha com a média mundial, modernizando nossa economia. Porém, o setor de turismo e eventos, através das diversas associações que o representam e assinam esta carta, precisa trazer suas preocupações relacionadas à Reforma que está em andamento. O setor representa cerca de 10,5% do PIB brasileiro, com R$1.041 trilhão de receita bruta, é também um dos maiores empregadores, com 13,6 milhões de empregos diretos. Tudo isto com baixo impacto ambiental, promovendo nossa cultura e patrimônio e apoiando a preservação do meio ambiente. Tudo isso de modo descentralizado, nos vários cantos do Brasil, levando desenvolvimento regional por meio da geração de emprego e renda. A proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Grupo de Trabalho, especialmente pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), pode aumentar drasticamente a carga tributária do setor de Turismo e Eventos e inviabilizar a competitividade internacional do Brasil no setor, destruindo emprego, renda e arrecadação de impostos. O turismo e os eventos, como boa parte do setor de serviços, são intensivos em mão de obra. E, infelizmente, estes valores não são considerados “créditos” na reforma. É previsto um aumento de alíquota de 8,65% para 25%, mesmo considerando as demais alterações, o que representa um aumento de custo de 153%, segundo dados da CNC. Este cenário, se concretizado, pode ter um impacto catastrófico, inviabilizando muitas operações no setor de Turismo e Eventos, com fechamento de postos de trabalho e empresas e fará com que o consumidor também seja onerado, o que irá ocasionar impactos negativos no desenvolvimento das atividades, nas localidades que dependem do turismo e de eventos e respectiva sociedade. Para efeitos de comparação com o cenário mundial, observamos que em diversos locais, especialmente nos países que enxergam o Turismo como atividade central para o desenvolvimento, tais como França, Espanha, Itália, Inglaterra, México, Tailândia, a alíquota do IVA é reduzida para as atividades turísticas. O setor não paga mais de 10% de IVA e, em vários, os turistas estrangeiros são isentos:

Particularmente, a situação fica mais evidente quando se tem em conta as atividades econômicas de hospedagem e comércio varejista de alimentação preparada e bebidas (restaurantes, bares e similares), onde o artigo 98, da Directiva 2006/112/CE do Conselho, permite que os estados-membros da União Europeia fixem apenas 5% de IVA. No Brasil, projeta-se uma alíquota de 25%. É impossível para o setor privado ser competitivo no cenário internacional, fortalecer o desenvolvimento do turismo nacional, atrair turistas internacionais e investidores e fomentar o setor de eventos com o triplo de carga tributária. Entendemos que é fundamental que o nosso país avance em um processo de simplificação e transparência do sistema tributário, mas, apesar disso, também é primordial que a reforma não deixe de olhar em detalhes os impactos em diferentes setores, buscando resguardar e/ou aprimorar a competitividade de nosso país como destino turístico para os brasileiros e para os estrangeiros. Por isso, entendemos que é de enorme importância a adoção de uma alíquota diferenciada para o setor de Turismo e Eventos no processo de reformulação do sistema tributário brasileiro. Ao adotar uma alíquota diferenciada para o setor, teremos condições de aumentar a competitividade do Brasil como destino turístico, estimulando a economia local, atraindo novos investimentos e promovendo o crescimento sustentável. Portanto, conclamamos os (as) senhores (as) parlamentares a considerarem seriamente a importância de uma alíquota diferenciada para o setor de Turismo e Eventos no Brasil, alinhando-se no bom senso e temperança às melhores práticas adotadas por outros países membros da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, na qual o Brasil pleiteia adesão. Acreditamos que essa medida será um catalisador para o crescimento do setor, gerando empregos e posicionando o Brasil como um destino de destaque no cenário internacional impulsionando a economia brasileira como um todo. Em uníssono, assina o G20+, grupo composto pelas principais associações do Turismo e Eventos no Brasil, abaixo-assinadas e representantes dos segmentos de agências de viagens, atrações turísticas, cruzeiros marítimos, eventos, hotéis, parques de diversões, resorts, operadoras de turismo, promotores de destinos e empresas aéreas nacionais.” Considerações Abih-SP De acordo com Antônio Dias, vice-presidente da Abih-SP, que por delegação da diretoria da entidade estará em Brasília, na próxima terça-feira (04/07/2023), em visita ao Congresso Nacional, “A reforma tributária é muito importante para o Brasil, isso não temos dúvidas. Porém, uma das promessas da reforma tributária foi justamente não aumentar a carga de impostos! A cadeia da hotelaria é curta, não nos creditamos de impostos como a indústria. Por isso, também, é fundamental termos uma tarifa diferenciada! Precisamos evitar o aumento de impostos de 8,65 % para 25%! Queremos desenvolver o turismo no Brasil e dar emprego a quem mais precisa, mas para isso não podemos ter esse aumento de mais e 150%”.