Todos os empresários e trabalhadores que atuam no setor concordam: o Turismo deve ser compreendido pelo poder público, sociedade civil organizada e iniciativa privada como vetor estratégico do desenvolvimento sustentável e regenerativo.
Os argumentos são contundentes. Os turistas movimentam a economia, ampliam recursos injetados nos destinos visitados e contribuem com a geração de muitos postos de trabalho. Ou seja: o Turismo distribui renda, aumenta arrecadação dos tributos municipais, estaduais e federais sem elevar as alíquotas dos impostos. Quando planejado, claro!
Por isso, comércio, indústria e produtores rurais, cada vez mais, encontram motivos para apoiar investimentos que fomentam o Turismo doméstico, com o objetivo de aprimorar a qualificação do bem-receber.
Entretanto, a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que pretende repassar minúscula parte da arrecadação destinada ao Sesc e ao Senac para "financiar" atividades da Embratur na promoção internacional do turismo do Brasil, sofre resistência.
Em nota oficial, Sesc e Senac, juntos, mobilizam a coleta de assinaturas de uma petição pública, em âmbito nacional, “para dar sustentação aos argumentos contrários à aprovação, demonstrando que a sociedade valoriza e teme que a supressão de recursos inviabilize os serviços a que ela tem direito”.
Em nota oficial, a Embratur afirma que “Sesc e Senac, juntos, arrecadaram em 2021 R$ 8,9 bilhões e tiveram superávit de R$ 1,8 bilhão no mesmo ano. As entidades fecharam 2022 com 15,2 bilhões em caixa. Além disso, têm rendimento anual de quase R$ 2 bilhões, fruto do aluguel de imóveis e aplicações financeiras. O valor que seria destinado à Embratur representa 2,9% do que o Sesc e o Senac têm em caixa hoje. A contribuição é apenas 22% dos rendimentos com aluguel e aplicações financeiras. Ou seja, não impactaria no orçamento das entidades”.
Paradoxalmente, entidades do trade turísticos são omissas em relação aos fatos e, pior, representantes de algumas delas posicionam-se contrários ao repasse da verba à Embratur, que além de respeitar e reconhecer publicamente a importância do trabalho realizado pelo Sesc e Senac, demonstra matematicamente que a contribuição financeira ao turismo brasileiro beneficia, principalmente, o setor de serviços, sem comprometer as ações realizadas pelas entidades do sistema S. Incluindo as de apoio ao trade?
A qualificada equipe técnica responsável pela gestão da Embratur lembra que “segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, a cada R$ 1 investido na promoção internacional do turismo, R$ 20 entram na economia brasileira”. E acrescenta que “a contribuição com o turismo brasileiro não inviabiliza os relevantes trabalhos realizados pela SESC e SENAC”.
No entanto, a polêmica persiste sob a alegação de que o repasse de verba para Embratur se for mantido trará “consequências graves para operação do Sesc e do Senac em todo o país”, afirma a direção do Sesc SP em nota pública.
Onde reside a gravidade alegada? Quais princípios são questionados? Seriam de natureza ideológica? Corporativista? Baseados em interesses imediatistas, como a obtenção de apoios e patrocínios demandados para ações associativas? Quais são os reais motivos que pautam a surpreendente resistência, antagônica a tudo que os profissionais dedicados ao fomento das indústrias criativas defendem?
Confesso minha ignorância.
*Luiz Henrique Miranda é jornalista e CEO da Agência Amigo – Comunicação Integrada
1 Comentários
Caro Luiz Henrique, você tocou num ponto nevrálgico que afeta o desenvolvimento do turismo no Brasil: a ausência de compreensão dos brasileiros para o que o turismo significa para um país, o brasileiro não tem em seu DNA a cultura para o turismo e ao longo das décadas os governos não mexeram uma palha mudar esse conceito de que o turismo é apenas o lazer de cada um. É claro que isso tem reflexos diretos no posicionamento dos dirigentes dos Sesc/Senac tão bem expostos e denunciados em seu artigo. Mas, para além dessa falta de visão o que vislumbrei na resistência em repassar insignificantes percentuais para o turismo foi esses dirigentes não quererem abrir mão das gordas verbas que movimentam que lhes garantem mordomias a que se habituaram, como se 2,3% derretessem as gorduras que acumulam. O percentual para o turismo do sistema S deveria ser obrigatoriamente 10% das receitas e ainda assim não afetariam os serviços que presta. Mas eu entendi o motivo da recusa, perda de mordomia e burrrice.
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