Questões anuladas: como ficará a pontuação do candidato?


Os concursos e provas estão inseridos em muitas etapas da vida das pessoas, desde o momento de ingressar em uma faculdade até conquistar uma vaga de emprego, mas às vezes algumas dessas provas acabam com questões anuladas.

Isso produz um grande impacto na nota do candidato à vaga. Se ele é quem erra a alternativa anulada, a responsabilidade fica para ele e a sua colocação é alterada, interferindo em sua aprovação.

Aquele que acerta a questão anulada, não será tão prejudicado, pois o impacto é bem menor. O edital de um concurso público pode oferecer diversas vagas para uma empresa de limpeza e conservação predial e claro, ela não pode ser privada.

A primeira etapa de um concurso é a prova objetiva e estar preparado nesta hora é fundamental, pois a maioria deles são muito concorridos e quanto maior for o estudo das matérias envolvidas, as chances de aprovação aumentam consideravelmente.

Muitos profissionais registrados em lei e que trabalham com mesa de escritório planejada decidem optar por um concurso público, mesmo que o salário não seja tão alto, porém, o funcionalismo público oferece várias vantagens, tornando-o atrativo.

Na fase da prova objetiva, questões marcadas de forma errada reduzem a nota. Agora, se a diferença na pontuação é de apenas um ou dois pontos, anular as questões abre caminho para alcançar a classificação exigida e não ser prejudicado.

Interessante saber que muitas empresas públicas contratam serviços gerais terceirizados, porém, essa contratação também precisa ser prevista em edital, para que a decisão a ser tomada pelos responsáveis esteja em conformidade com a lei.

Quando a questão pode ser anulada? 

Um direito básico do candidato é pedir a anulação da questão, seja por ela ser mal formulada ou conter erros de grafia, e o primeiro passo é por meio de recurso administrativo.

Sendo assim, é importante ter conhecimento das regras que envolvem o edital para as vagas de terceirização de serviços de copa, conferindo detalhadamente as informações, mesmo porque o concurso precisa concordar com as disposições legais.

O recurso administrativo pode ser negado ou resultar em parecer negativo para o candidato, porém, se o erro persistir, é possível dar entrada com uma ação judicial, pedindo a anulação das questões que criaram confusão no momento da prova.

Importante saber, também, que um auxiliar de serviços gerais que realiza lavagem em cortina persiana preta pode ser efetivado na função por meio de concurso público, desde que consiga atingir a pontuação requerida no exame objetivo.

Dando continuidade, o poder Judiciário será o responsável na tomada da decisão, podendo anular questões e alternativas de resposta, porém existe um conflito entre os tribunais superiores nos casos que são julgados.

Mesmo sendo responsável pela decisão, ele não pode interpretar a questão e nem as alternativas de resposta, apenas controlar a ilegalidade da pergunta. Esta é a sua única forma de conduta diante da ação judicial.  

A ilegalidade não pode ser registrada em etiqueta adesiva redonda 5 cm, obviamente, mas em documentos oficiais, seguindo todo o trâmite burocrático que o processo exige.

A Justiça tem o direito de interferir na anulação de questões de concurso públicos em duas situações específicas, tais como quando o tema das perguntas não está previsto no edital, e quando as alternativas estão incorretas.

O edital existe e é divulgado bem antecipadamente, para que o candidato tenha tempo de se preparar para a prova. Nele se verifica o conteúdo programático, e se a prova objetiva cobrar algo que esteja fora do estipulado, a anulação pode ser pedida.

Isso ocorre com frequência nos concursos e o Poder Judiciário tem o direito não apenas de anular uma pergunta, como também transferir os pontos para a nota final do candidato que decidiu entrar com recurso na Justiça.

Os pontos que são acrescidos, contribuem na classificação do “concurseiro”, ajudando-o quando for o momento de soltar a lista de classificação.   

Quando a pergunta estiver incorreta e a sua ilegalidade for detectada de forma evidente pela banca examinadora, e este erro é grosseiro, o Poder Judiciário pode intervir e viabilizar a anulação.

Nesse caso os pontos da questão anulada não são válidos para todos os candidatos, apenas para aqueles que recorreram à justiça, autores da ação. Os demais, se se sentirem prejudicados, devem recorrer à lei para garantir seus direitos.

Anulação administrativa é diferente de anulação judicial.  A primeira é realizada pela banca examinadora, prevista no edital, sendo os pontos distribuídos a todos os candidatos.

Na segunda, os pontos são atribuídos somente para os candidatos que recorreram judicialmente, por se sentirem prejudicados na decisão.  

Tudo o que envolve um concurso público é bastante criterioso, porque muitas vezes não se trata apenas da anulação de questões, mas também chega ao ponto de muitos deles serem cancelados totalmente.

Seguem algumas situações que podem causar o cancelamento de um concurso e que não ocorrem com muita frequência, dada a fiscalização intensa, mas é conveniente tomar conhecimento, tais como:

  • Descumprimento das etapa ou regras, previstas em edital;

  • Fraudes, como vazamento das respostas;

  • Favorecimento comprovado a determinados candidatos;

  • Falta de fiscalização durante as provas.

Além disso, permissão à consulta de materiais indevidos, e erros evidentes e constatados nos cadernos das provas.

Questões discursivas: elas podem ser anuladas?

As respostas discursivas têm um padrão, ou seja, um espelho de correção que é definido previamente, com relação ao conteúdo colocado na resposta.

Caso seja notada a falta de alguma resposta requisitada, o candidato não tem direito ao ponto completo.

Isso ocorre nas provas de concursos jurídicos, onde as questões abertas, que precisam ser respondidas, precisam de explicação, mais entendimento científico, somado ao dispositivo jurídicos legais e podem ser anuladas ou canceladas.

O cancelamento e a anulação ocorrem quando as questões são redigidas sem coerência, confundindo o candidato e não condizem com o conteúdo da matéria descrito no edital publicado.

Os recursos administrativos têm um prazo para serem solicitados pelos candidatos e a verificação na íntegra do edital é importantíssimo, pois se algum erro ou ilegalidade for constatado existe o direito a uma ação judicial.

Toda e qualquer irregularidade deve ser acompanhada por um advogado especialista na área de concursos públicos, devidamente preparado para entrar em defesa do candidato.

O que acontece com as questões anuladas?

Quando elas são anuladas, a banca até pode atribuir a pontuação delas a todos os candidatos, mesmo estando certas ou erradas. Porém, existem em alguns editais regras diferentes sobre a anulação ou alteração de questões.

Cada banca ou concurso público destinado à contratação de uma empresa de aluguel de escritório compartilhado pode atribuir regras sobre o que pode ocorrer com a pontuação de uma prova após ser realizada a anulação de questões.

Neste caso existem algumas consequências previstas no edital, quando um recurso junto à Justiça é solicitado.

Tais como a atribuição de pontos aos candidatos, exclusão da validade da questão e redistribuição dos pontos, inversão do gabarito, e anulação de questões em provas discursivas.

Onde é possível consultar as questões anuladas?

As questões anuladas precisam ser comunicadas a todos os candidatos interessados e a banca examinadora normalmente as publica em seus sites, nas páginas destinadas ao concurso público.

Alguns editais exigem que a banca examinadora publique a anulação de questões na imprensa oficial local ou nacional, mas elas também podem ser vistas nas redes sociais, através dos influenciadores ou em um curso preparatório.

É indicado que as informações sejam retiradas diretamente no site da banca examinadora e em seus canais de comunicação, para que o candidato não seja informado de forma errônea a respeito. 

É necessário sempre estar atento e acompanhar as notificações da banca examinadora responsável pelas questões anuladas, para que não prejudique a prova objetiva, impactando na colocação do candidato.

Considerações finais

Muitas vezes, em concursos públicos, as questões são mal formuladas e causam confusão para os candidatos no momento da realização das provas.

Toda pessoa que opta por eles, tem direito de reclamar na justiça, por meio de uma ação judicial.

É fundamental, quando o candidato efetuar a inscrição, verificar atentamente todas as informações contidas no edital, para que saiba o conteúdo programático das provas objetivas, bem como o período legal para entrar com o recurso.

Mesmo que um edital contenha todas as informações para a contratação de uma empresa de confecção de medalha personalizada, é necessário verificar se tudo está dentro da lei.

Qualquer não cumprimento das regras já estabelecidas no edital pode dar ao candidato o direito de reclamar os seus direitos para não ser prejudicado, para que tudo seja favorável, um bom advogado na área deve ser contratado.

Toda pessoa que opta por um concurso público tem seus deveres, mas também precisam ter seus direitos preservados, no caso de anulação de questões e no modo como os pontos são transferidos no final, sem prejudicar a sua colocação.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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