Novo documento, que unifica número de RG e CPF, faz uso de tecnologia para evitar fraudes; confira orientações de coordenadora de Direito da Anhanguera
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O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. O novo Registro Geral (RG) usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos brasileiros. Os documentos manterão o formato e padrão de emissão. Os órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública ou Polícia Civil, têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança.
De acordo com a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professora Ilnah Toledo Augusto, serão utilizadas as informações disponíveis no cadastro das impressões digitais dos eleitores para criação da identidade única, que será emitida em versão física e digital. “A base de dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é uma das maiores e mais seguras do mundo. A confidencialidade das informações é garantida pelo órgão e o documento terá validação eletrônica de autenticidade por meio de QR Code”, explica.
A jurista afirma que a modernização proporciona mais proteção com a aglutinação em um único número de identificação reconhecido em todo o país. “A proposta permite que as consultas de registros sejam facilitadas, inclusive no meio online”, afirma. “É importante destacar que documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, continuam com numeração distinta”, orienta.
A professora pontua que o objetivo é cadastrar as pessoas para que elas sejam identificadas com confiabilidade e de forma ágil, tanto nas relações com órgãos públicos quanto particulares e, para isso, algumas regras devem ser seguidas. “A partir de agora, os dados e biometria dos cidadãos ficam concentrados em um mesmo local, em Brasília, diferentemente do que acontecia no sistema antigo, quando informações armazenadas eram mantidas por cada federação”, esclarece.
A tecnologia irá evitar que uma pessoa se passe por outra e a autenticidade poderá ser checada por meios digitais. “Fraudes e outros comportamentos criminosos serão coibidos e, além disso, os cidadãos poderão usufruir de serviços públicos, como consultas à Receita Federal e INSS, com maior facilidade, por meio da biometria”, informa a docente da Anhanguera.
O processo de implantação irá variar de acordo com a organização de cada estado. “A emissão do documento tem prazo para acontecer até março de 2023 em todo Brasil. A validade da identidade atual é de 10 anos e podem ser utilizadas até sua data de expiração”, conclui a acadêmica.
Principais mudanças no novo RG
• Autenticação por meio de QR Code;
• Biometria obrigatória (impressão digital da pessoa);
• Identificação de doador de órgão ou não;
• Naturalidade do cidadão;
• Padrão internacional código MRZ (mesmo código que contém nos passaportes)
• Grupo sanguíneo e fator RH no documento;
• Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional.
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