CNC destaca apoio de senadores à discussão mais ampla sobre PEC da reforma tributária

 

Presidente da entidade reforçou que proposta deve ser amadurecida com empreendedores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta terça-feira (31), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/19, a reforma tributária. Este foi o terceiro adiamento, por falta de acordo entre os membros do colegiado sobre o texto do relator da matéria, senador Roberto Rocha (PTB-MA). Ainda não há data para uma nova votação.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que acompanha a tramitação da PEC 110/19 no Congresso Nacional, defende a simplificação e a racionalização do sistema tributário, mas dentro de um debate amplo, ouvindo todos os setores da atividade econômica. O setor de serviços é um dos mais prejudicados nessa reforma, com perspectiva de aumento de até 200% da carga de impostos.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, agradeceu aos senadores o apoio a uma discussão mais diligente. “Para ser votada, a reforma tributária precisa estar amadurecida e dentro de um consenso com os empresários, pois somos nós, essencialmente empreendedores, que pagamos os impostos e geramos os empregos”, afirmou.

Adequações

Com o objetivo de contribuir para a reforma tributária, a CNC criou um grupo de trabalho temporário (GTT), o qual analisou o texto do relator, senador Roberto Rocha, e sugeriu ajustes, sob o ponto de vista do setor terciário. As sugestões de adequação à PEC 110/2019 se baseiam em três pontos:

I) ALÍQUOTAS SETORIAIS E REGIONAIS: Equiparar os regimes tributários do setor de serviços com os da indústria e do comércio coloca em risco milhares de empresas e empregos. É preciso respeitar cada segmento de atividade e seus aspectos regionais.

II) PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE: A PEC 110/19 coloca em risco a cadeia produtiva, pois cria limitações e inseguranças à tomada de créditos. Limitações à não cumulatividade significam retrocesso. A CNC sugere que os tributos adotem a não cumulatividade de forma ampla e segura.

III) SIMPLES NACIONAL: Responsáveis por 68% dos empregos gerados em 2021, as empresas inscritas no Simples Nacional precisam continuar gerando créditos tributários aos fornecedores, como fator de igualdade e competitividade.