Por quanto tempo vale um direito autoral?



O direito autoral tem seu prazo de validade, dependendo do país onde a obra é publicada, mas na maioria dos casos se encerra entre 50 e 100 anos após a morte do autor.

A partir disso, o trabalho entra no que chamamos de domínio público. Ele integra o Direito da Propriedade Intelectual, sendo um conjunto de obras culturais, informação e tecnologia, que deixam de ter direitos patrimoniais, preservando os direitos morais.

Conhecer um pouco mais sobre esse assunto é muito importante porque além de proteger os direitos do autor, também impede que uma pessoa cometa algum tipo de erro ou infração, sem ter qualquer intenção.

Todos os países possuem obras literárias, cinematográficas, musicais, dentre outras, e por muito tempo, elas trazem lucros para seus autores. Mas, passado esse período, o direito autoral deixa de valer.

Quem lida com qualquer tipo de produção ou criação deve conhecer um pouco mais sobre esse assunto, muito debatido no mundo todo.

Pensando nisso, neste artigo, vamos explicar quanto tempo dura os direitos autorais e quais são os possíveis registros de obras no Brasil. 

Quanto tempo dura os direitos autorais?

Direitos autorais nada mais são do que os direitos de um criador sobre a obra de sua autoria, sendo exclusivo dele. Isso é o que estabelece o artigo 5º da Constituição Federal.

Esses direitos são definidos por tratados e convenções internacionais, sendo o mais significativo a Convenção de Berna. 

A Lei nº 9610 de 19 de fevereiro de 1998 é o que determina, no Brasil, a legislação sobre os direitos autorais.

Isso independe, por exemplo, do estilo da obra, tanto que um livro com orientações sobre alvará construção e um romance são protegidos da mesma maneira.

O prazo de validade dos direitos autorais depende muito do país, mas, geralmente, costuma durar entre 50 e 100 anos, após a morte do autor. Passado esse tempo, a criação entra para domínio público.

No Brasil, os direitos do autor são válidos até 70 anos após a sua morte, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento. Depois de 7 décadas, as criações caem em domínio público.

Além dessas obras, outras que fazem parte do domínio público são aquelas de autores falecidos e que não tenham herdeiros ou sucessores e obras de autores desconhecidos.

Quanto aos trabalhos não publicados anteriormente, ele será considerado como não publicado. Por exemplo, um livro que foi escrito em 1930 e publicado apenas em 2003 continua sendo legalmente conhecido como trabalho não publicado.

Agora, se um trabalho não publicado pertence a um autor conhecido com cerca de um ano de falecimento, ele entra para domínio público, caso ele tenha morrido antes de 1930.

Por outro lado, se o trabalho não publicado é de um autor anônimo ou corporativo, como uma empresa de art laudo elétrico, ou se o ano de nascimento da pessoa não é conhecido, a criação também entra em domínio público, desde que seja de antes de 1886.

Se a obra foi publicada pela primeira vez antes de 1923, cai em domínio público, independentemente das circunstâncias.

Nos Estados Unidos, obras publicadas entre 1923 e 1977 sem notas sobre direitos autorais estão em domínio público.

Os trabalhos publicados entre 1923 e 1963 que possuam nota de direitos autorais entram para esse domínio apenas se os direitos autorais não passaram por renovação.

Caso a obra tenha sido publicada pela primeira vez nos Estados Unidos entre 1978 e 01 de março de 1989 e a publicação foi feita em nota de direitos autorais, passam a fazer parte do domínio público apenas se não houver registro posterior de direitos autorais.

Vale a pena conferir o tempo de duração dos direitos autorais em outros países, antes que caia em domínio público. 

Alguns exemplos são:

  • África do Sul: vida + 50 anos;

  • Argentina: vida + 50 anos;

  • Bélgica: vida + 70 anos;

  • Brasil: vida + 70 anos;

  • Canadá: vida + 50 anos;

  • Dinamarca: vida + 70 anos;

  • Finlândia: vida + 70 anos;

  • Islândia: vida + 50 anos;

  • Noruega: vida + 70 anos;

  • Portugal: vida + 70 anos.

Existem diferentes tipos de obras que são passíveis de registro no Brasil, esses pontos serão mais elaborados nos tópicos que virão a seguir.

Tipos de obras que podem ser registradas no Brasil

O registro de obra de criações de pessoas e até de empresas, como um fabricante de cabos blindado, é um documento que garante o reconhecimento da autoria.

Os direitos morais e patrimoniais, bem como os prazos de proteção e direito dos sucessores são regulamentados pela Lei nº 9.610/98.

O objetivo é preservar a memória nacional e esta é, inclusive, a missão da Fundação Biblioteca Nacional, de acordo com a Lei do Depósito Legal, de 20 de dezembro de 1907.

O Escritório de Direitos Autorais, em funcionamento desde 1898 é o órgão da Fundação Biblioteca Nacional, que também se responsabiliza pelo registro de obras intelectuais.

O objetivo é trazer segurança para o autor quanto aos direitos de sua obra, considerando a Lei nº 9610/98. Violar os direitos autorais de uma pessoa ou de uma empresa de engenharia civil é crime.

A pena varia entre 3 meses a 1 ano, acrescida de multa, de acordo com a Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940.

É necessário pagar uma taxa para fazer o registro, e o valor varia entre pessoa física e jurídica. É necessário anexar o comprovante original do depósito ao pedido de registro, e o solicitante deve aguardar uma cópia autenticada.

Qualquer autor, sendo ele uma pessoa ou organização, como no caso de uma empresa de construção e reforma, pode consultar o site da Biblioteca Nacional para obter mais informações.

Também podem registrar diferentes tipos de materiais, como livros, artigos científicos, brochuras, folhetos, textos literários, cartas-missivas, dentre outros.

Os autores de conferências, alocuções, sermões, dentre outras obras do tipo também podem registrá-las. Obras dramáticas e dramático-musicais também podem obter registros, podendo estar com ou sem partitura.

As obras coreográficas e pantomímicas, quando a execução cênica é fixada por escrito ou de qualquer outra maneira também são passíveis de registro.

Os autores podem registrar cartas geográficas, ilustrações e outras obras do tipo, bem como argumentos e roteiros cinematográficos.

Até mesmo os profissionais de Arquitetura e Urbanismo podem registrar seus projetos de construção alvenaria rapida para protegê-los contra plágios.

Mas, na Biblioteca Nacional, os autores de adaptações, traduções, arranjos musicais e outras modificações em obras que não sejam de domínio público podem registrá-los.

Para isso, é necessário ter autorização prévia e apresentá-las como criação intelectual nova. Assim, elas são aceitas para registro e com autorização expressa e específica do autor ou detentores dos direitos autorais.

Outras obras que também podem ser registradas são as coletâneas e compilações, como pareceres administrativos, judiciais ou parlamentares, seletas, despachos, coletâneas de textos legais, revistas, jornais, dicionários, enciclopédias e antologias.

O registro de projetos arquitetônicos com lajes construção civil deve ser feito no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Na Biblioteca, é possível registrar, também, composições musicais com ou sem letra, histórias em quadrinhos (assim como seus personagens), letras e partituras musicais e obras fotográficas.

As fotografias podem ser registradas, independentemente do processo análogo ao da fotografia que tenha sido usado.

Fazer o registro de propriedades intelectuais sempre foi importante, mas no atual momento, devido à internet, ficou ainda mais fácil comercializar, distribuir e criar materiais dos mais variados tipos.

O produtor precisa cuidar da primeira fixação da obra, independentemente do tipo de suporte usado, assim como qualquer tipo de prejuízo que possa acontecer.

Conhecer bem os direitos autorais ajuda a compreender os direitos e deveres de todos na criação de obras. Estar ciente do assunto como um todo é a melhor forma de proteger suas criações e seus direitos durante todo o tempo que a lei garante.

Considerações finais

Portanto, toda pessoa ou instituição, como uma empresa de demolição construção civil, tem seus direitos e deveres assegurados em diferentes esferas.

Com a criação de obras intelectuais não é diferente, e por muitos anos, seus criadores, herdeiros e sucessores vão usufruir dos retornos financeiros trazidos por elas.

Após a morte do autor, a propriedade intelectual da obra continua garantida por mais 70 anos no Brasil, após isso, passa a ser parte do domínio público.

Mesmo quando isso acontece, os direitos morais do autor continuam preservados, de modo que suas criações não possam ser alteradas em nenhum aspecto.

Agora que você já sabe um pouco mais sobre esse assunto, pode providenciar o registro de suas criações e aproveitar a proteção dos direitos autorais.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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