Com certeza você já ouviu falar sobre o ISS, principalmente se tem o próprio negócio. Empreender é um processo que envolve totalmente a pessoa com o mercado e seu negócio e, consequentemente, com os assuntos relacionados a impostos e contabilidade.
Em linhas gerais, todo empreendedor tem muito o que aprender dentro desse cenário, visto que mesmo contando com o auxílio de um bom contador ou escritórios de contabilidade, o proprietário deve estar por dentro de algumas temáticas.
Os impostos são parte desse universo, e para estar em dia com o fisco, é primordial compreender quais são eles e para quê servem.
Um dos impostos mais comentados é o ISS, e ele faz parte da rotina dos empreendedores. O não pagamento de impostos devidos pode acarretar uma série de problemas para a organização.
Alguns gestores acabam tendo prejuízos justamente porque não conhecem todos eles e como funcionam. Logo, a dívida se acumula e os problemas começam a aparecer. Por isso, a informação é a melhor maneira de evitar situações como essas.
Pensando nisso, vamos explicar o que é ISS, seus benefícios e funcionalidades e como pode ser calculado. Portanto, se você deseja saber mais, continue a leitura até o final.
O que é ISS?
ISS é a sigla para “Imposto Sobre Serviços”, um tributo cobrado nos municípios e pelo Distrito Federal. Todos os valores recolhidos são enviados aos cofres públicos, e sua incidência se dá quando há uma prestação de serviços.
Os serviços sujeitos à tributação do ISS, como os de entrega de documentos de motoboy para empresas, são elencados de acordo com a Lei Complementar 116/2003.
Trata-se de um tributo de ordem municipal, sendo assim, suas regras e alíquotas podem variar. Devido a isso, além de conhecer a Lei Complementar, é importante estar por dentro da legislação do município.
Esse imposto deve ser pago pelas empresas prestadoras de serviço que se enquadram na Lei Complementar, além de profissionais autônomos prestadores de serviços.
As organizações, além de recolherem o ISS, também precisam pagar outros impostos, tais como:
- Imposto de Renda (IR);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (COFINS);
- Contribuição Social;
- Simples Nacional (a quem couber).
As alíquotas de ISS variam de um município a outro, sendo assim, é fundamental consultar a legislação municipal.
Os profissionais autônomos, como médicos, dentistas, advogados, entre outros, que não têm vínculos e prestam serviços diretamente ao consumidor final também precisam pagar o Imposto Sobre Serviços.
No entanto, diferentemente de uma empresa de toldo de facil instalacao em porta, é utilizada como base de cálculo uma tabela específica, considerando cada tipo de serviço.
Com relação à categoria MEI, várias dúvidas surgem em relação a sua obrigatoriedade. Os microempreendedores individuais pagam o ISS que já vem incluso em sua taxa mensal.
Sendo assim, não há necessidade de pagar um valor específico para o ISS. Essa taxa varia de acordo com a atividade do MEI, e eles são corrigidos anualmente.
Inúmeros outros serviços estão sujeitos ao pagamento desse imposto. Dentre eles, é possível destacar:
- Serviços de informática;
- Planos de saúde;
- Veterinários;
- Serviços de beleza e estética;
- Psicólogos;
- Engenharia;
- Organização de eventos.
Esses são apenas alguns exemplos, mas muitos outros prestadores de serviço precisam recolher o ISS para se manterem em dia com o fisco.
Benefícios e funcionalidades do ISS
Agora que você já sabe do que se trata esse imposto, vamos falar sobre suas vantagens e funcionalidades. A começar por elas, esse imposto é cobrado para as seguintes categorias:
1 - Profissionais autônomos
O autônomo que presta serviço esporadicamente também precisa pagar o ISS. Trata-se de um processo simples, por meio da emissão de nota fiscal na prefeitura, onde é feito o recolhimento no mesmo momento.
2 - Microempreendedor Individual (MEI)
Você pode abrir uma pequena administracao de restaurante corporativo como MEI, e neste caso, pagará uma quantia mensal onde será incluído o valor do ISS.
Ele é ajustado anualmente pelo governo, portanto, é importante mantê-la em dia para evitar problemas com seu negócio.
3 - Empresas Simples Nacional
As empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem o ISS junto a outros tributos, como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Ele utiliza uma única alíquota, baseada na receita anual. Contudo, nos casos em que o imposto fica retido na fonte, o tomador do serviço se torna o responsável pelo recolhimento.
4 - Demais empresas
As demais empresas, como uma fabricante de impressora colorida profissional, que optam pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, por exemplo, pagam o ISS a cada serviço prestado.
Estas devem observar quando o tributo é retido na fonte, visto que as regras determinam que ele deve ser pago pela própria prestadora de serviços.
Devido ao fato de cada município possuir suas próprias regras para pagamento do ISS, toda organização deve conhecer sua legislação, evitando assim problemas com o recolhimento do imposto.
Em caso de não recolhimento por parte de qualquer categoria, a empresa fica irregular com a prefeitura, sendo impossibilitada de conseguir certidões negativas e participar de licitações, e também está sujeita a autuação, onde são cobrados juros e multas.
Sendo assim, é melhor fazer como uma empresa de destruição documentos e arcar com o imposto normalmente. Isso evita a necessidade de tirar dinheiro do caixa para pagar dívidas.
Todo imposto é recolhido por algum motivo, mas o objetivo é sempre reverter o dinheiro em prol da sociedade. Os principais benefícios trazidos por sua arrecadação é a fomentação de atividades de caráter desportivo.
Como calcular o Imposto Sobre Serviços?
Para calcular o ISS, utilizamos como base o preço do serviço. Sendo assim, para saber o valor que será pago desse imposto, é preciso ter em mãos o valor do serviço e conhecer a alíquota municipal do ISS.
Então, ele é diferente do valor que uma fabricante de camisa de empresa bordada vai pagar, visto que a solução vendida por ela se trata de um produto.
Agora, se ela contratar outra companhia para fazer a manutenção de seu maquinário, esta contratada precisa calcular o valor de seu ISS.
Por exemplo, se o valor de um conserto ficou em R$ 5.000,00, sobre o qual incide uma alíquota de 4%, o imposto em relação a este serviço será de R$ 200,00.
Resumindo: valor do serviço x alíquota do ISS = imposto a ser recolhido. No caso da empresa que conserta maquinário, seria: 5.000 x 4% = 200.
Agora, vamos imaginar que uma empresa de 3m equipamentos de protecao abafador de ruido solicite um reparo em uma de suas janelas.
A companhia contratada realizou a troca de uma folha da janela, e esse serviço ficou no valor de R$ 150,00. Na cidade onde reside, a alíquota é de 5%. Sendo assim, teríamos o seguinte cálculo: 150 x 5% = R$ 7,50.
Neste caso, a empresa que consertou a janela pagará, neste serviço, o ISS de R$ 7,50 para a prefeitura da cidade onde atua.
Agora, no caso das empresas que fazem recolhimento de imposto pelo DAS, os tributos são calculados pelo sistema, sendo cobrados em uma única guia.
Se o empreendedor tiver alguma dúvida, ele deve consultar seu contador para esclarecer informações referentes às alíquotas, para assim se certificar de que tudo está sendo feito corretamente.
Também é fundamental dizer que a nota fiscal eletrônica (NFS-e) trouxe muitas mudanças para o ISS.
Contudo, essas mudanças tornaram o cálculo do imposto ainda mais prático para as empresas, como uma que faça instalação de camera de seguranca para condomínio.
O próprio sistema que emite a nota já calcula o ISS, o que torna o recolhimento do tributo ainda mais assertivo. No entanto, tal prática só é possível dentro dos municípios que optaram pela NFS-e.
Dessa maneira, é imprescindível que o gestor verifique a legislação da cidade em que atua para saber se pode trabalhar com esse tipo de nota.
Empresas que mesclam a venda de produtos e serviços também devem se atentar à cobrança desse imposto, para evitar prejuízos e se manterem em dia como fisco.
Conclusão
O ISS é um imposto cobrado para as empresas que prestam algum tipo de serviço, incluindo profissionais autônomos. Em algumas categorias, como os que entregam o serviço direto ao consumidor final, usa-se uma tabela apropriada.
O objetivo do recolhimento desse imposto é fomentar as atividades desportivas e trazer mais melhorias para a infraestrutura do município.
Para pagá-lo corretamente, é necessário saber o valor dele, com base no preço cobrado a cada novo serviço prestado. A alíquota aplicada varia de 2% a 5%, dependendo de cada município.
A partir de agora, você já sabe o que é e como funciona esse imposto, então terá mais segurança para oferecer serviços em seu negócio.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
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