Abrir uma empresa: tudo o que você precisa saber para se tornar um empreendedor


Muitas pessoas sonham em abrir uma empresa, mas muitas vezes, pode ser difícil tirar esse sonho do papel. 


Afinal de contas, além do investimento inicial para o empreendimento, é necessário ir atrás de documentos, registros, entre outras burocracias. Isso faz com que bastante gente já desista da ideia do negócio próprio, antes de começar.


Mas o seu sonho não precisa tornar-se um pesadelo. Hoje, vamos te ajudar com tudo o que você precisa saber para se tornar um empreendedor e abrir a sua empresa. Acompanhe a leitura!

Afinal, quais são os documentos necessários?

Seja uma loja de roupas ou uma transportadora pequenas cargas, qualquer segmento de negócio precisa de um projeto prévio. É a partir desse planejamento que se tem uma ideia dos objetivos da sua empresa, valores, missão e capacidade de investimento.


Esse documento é conhecido como “Plano de Negócios”, e embora não seja obrigatório em termos de regulamentação, ele irá ajudar a desenhar os primeiros passos do seu empreendimento. É uma maneira de você não se perder e sair prejudicado.


Lá no Plano, você vai colocar em detalhes a descrição da empresa, o planejamento financeiro, a capacidade de investimento e até pensar já em algumas campanhas de marketing para divulgação.


Inclusive, é possível colocar gastos com outros acessórios, como crachá com chip, uniformes para colaboradores, etc.


Feito isso, está na hora de procurar os documentos obrigatórios, principalmente para estabelecimentos com sede física. São eles:


  • Certidão de viabilidade e zoneamento na cidade;
  • Reserva da razão social;
  • Contrato social;
  • Emissão no CNPJ na Receita Federal;
  • Registro da empresa na Junta Comercial;
  • Alvará para licença de funcionamento;
  • Inscrição estadual para comércio ou indústria;
  • Registro do nome fantasia da empresa.

Tendo tudo isso, você já pode pensar na abertura regularizada do seu negócio.


Uma dica é conferir junto à Prefeitura da sua cidade se há algum documento específico do município para a abertura de empresas. Faça essa pesquisa para não ter problemas com a regulamentação no futuro.


Além do mais, alguns documentos, como o AVCB para canteiro de obras, são exigidos em casos de construção ou reformas de imóveis. Se for o seu caso, peça essa licença o quanto antes junto ao Corpo de Bombeiros.

Para que serve cada um desses documentos?

Mas para quê tanto documento? Cada um deles tem uma especificação diferente e garante que a sua empresa esteja regularizada e possa operar de modo sustentável, conforme a legislação.


A seguir, conheça um pouco sobre os principais documentos.

1 - Contrato social

O contrato social é o documento que oficializa a abertura da sua empresa, registrando todos os direitos e deveres envolvidos entre os societários (quando houver).


Quer dizer que se você decidir abrir um empreendimento que fabrica rótulos adesivos personalizados em conjunto com um amigo ou familiar, ambos precisam fazer parte do contrato social. Os dados mais importantes do documento são:


  • A qualificação dos sócios;
  • A razão social (nome da empresa);
  • O endereço da empresa;
  • As atividades desenvolvidas;
  • O quadro societário, com percentual do capital social;
  • A cláusula de administração;
  • As regras para entrada de novos sócios;
  • As cláusulas protetivas para os sócios;
  • A continuidade do negócio, em caso de saída de sócios.

Depois da arrecadação das assinaturas dos sócios, o contrato social é enviado à Junta Comercial para registro e fiscalização no órgão responsável. Após esse processo, é gerado o Número de Inscrição do Registro de Empresas (NIRE).

2 - Alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento é obtido a partir da certidão de viabilidade e zoneamento junto à Prefeitura. O documento é necessário para autorizar a instalação da empresa na cidade, levando em conta os critérios do município.


Em alguns tipos de negócios, para obter o alvará de funcionamento, é necessário investir em alguns dispositivos de segurança, como equipamentos de proteção contra incêndio, central de monitoramento CFTV, entre outros.

3 - Inscrição estadual

A inscrição estadual é um documento obtido na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado, que atesta as condições para a operação da empresa.


Os aspectos podem variar conforme a região, bem como o pedido. Em alguns locais, é possível pedir a inscrição estadual totalmente online; em outros, é necessário levar os documentos físicos e cópias até à delegacia regional da cidade.

Quanto custa abrir uma empresa?

Essa é a dúvida de muitas pessoas que querem começar a jornada no empreendedorismo.


Na verdade, não há uma resposta certa. Até porque o valor vai depender muito do tipo do negócio, os objetivos da sua empresa e, é claro, do investimento inicial disponível.


Mas, se levarmos em conta o que é pago aos órgãos de registro, como a Junta Comercial ou de Registro Civil de Pessoa Jurídica, já dá para ter uma ideia das taxas.


A emissão de documentos pode variar de preço. O alvará, por exemplo, pode custar entre R$ 100 a R$ 200, dependendo da Prefeitura. Há casos em que a licença é muito dispendiosa, ultrapassando os valores ditos aqui.


Para termos uma ideia, no Rio de Janeiro, a cobrança do alvará é única e custa, aproximadamente, R$ 1.200,00 - isso sem contar todo o investimento com a locação de espaço, contratação de funcionários, serviços de contabilidade para legalização, etc.


Dependendo do seu negócio, é preciso contabilizar a compra de equipamentos, como um balcão promocional expositor, computadores, mesas de escritório, entre outros.


Por esse motivo, é importante que o Plano de Negócios tenha uma parte dedicada somente ao planejamento financeiro, para que o empreendedor tenha uma noção dos custos envolvidos na abertura da empresa.


Da mesma forma,  não se pode esquecer que, depois de um tempo, espera-se que a empresa retorne em lucros, ou o chamado ROI (Retorno sobre Investimento). Isso deve aparecer no Plano também, a partir de uma prévia com base nos dados do mercado.


As campanhas de marketing também precisam ser contabilizadas. Na abertura, a impressão de panfleto inauguração, por exemplo, tem um custo. No entanto, é fundamental investir nessas estratégias para a atração de clientes.

Quais os principais regimes tributários de uma empresa?

O regime de tributação é algo que precisa estar bem definido dentro do negócio, pois é uma forma de evitar o pagamento de impostos desnecessários e nem tenha que entregar outras obrigações, diante do porte e do segmento de atuação da empresa.


Para decidir sobre o regime de tributação, recomenda-se incluir no Plano de Negócios uma parte dedicada ao “planejamento tributário”, para enquadrar o seu empreendimento de forma legal e já ficar em dia com as questões contábeis.


Atualmente, o Brasil conta com três regimes tributários. São eles:

1 - Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime diferenciado, criado para favorecer empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. 


São os chamados micro empreendimentos ou empresas de pequeno porte, que podem simplificar o pagamento dos tributos, com a emissão de uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).


O profissional autônomo que tenha aberto MEI (certificado de microempreendedor para emissão de nota fiscal) também deve pagar o DAS.


Sendo assim, se você trabalha sozinho com o serviço de manutenção relógio de ponto, lembre-se de ter um registro como MEI e pagar a contribuição mensal.


Antes de escolher por essa forma de tributação, é necessário analisar se a sua empresa realmente se enquadra no Simples Nacional e se não há impedimento por conta da atividade econômica, já que alguns negócios não podem optar por esse regime.

2 - Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário em que há uma previsão da lucratividade da empresa passível de cobrança de impostos. 


Entre os tributos incidentes, destaca-se o Impostos de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).


Para comércios e prestadores de serviço, o lucro presumido pode ser de 8% a 32% da receita bruta.


Além disso, há o pagamento do PIS e do Cofins, que incidem sobre a renda bruta. A apuração é feita de modo cumulativo, isto é, o empreendimento não pode utilizar das despesas que geram crédito para diminuir o valor da tributação.

3 - Lucro Real

O Lucro Real é feito com base no lucro líquido contabilizado, conforme a legislação comercial e fiscal, sendo direcionado às empresas com despesas dedutíveis maiores que R$ 78 milhões.


Ou então, para empreendimentos que são obrigados a optar por essa tributação, como as instituições financeiras.


Neste regime, o cálculo do PIS e do Cofins não são cumulativos, por isso há possibilidade de desconto dos créditos. A alíquota é de 1,65% e 7,6%, respectivamente.

Conclusão

Está pronto para abrir a sua empresa? De início, pode até parecer muita coisa, mas os resultados de ser o seu próprio chefe e administrar um negócio só seu são muito positivos.


Não é à toa que o Brasil é considerado um dos países que mais empreende em todo o mundo. Por isso, arregace as mangas e torne-se um empreendedor de sucesso!


Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

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